Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Rotta Urbana. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ROTTA URBANA LTDA por meio da nossa plataforma digital e aplicativos móveis para passageiros e motoristas parceiros.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, baixar ou utilizar o aplicativo Rotta Urbana, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar a plataforma.

2. Cadastro e Requisitos

Para utilizar os serviços do Rotta Urbana, o usuário deve ser plenamente capaz segundo as leis brasileiras (maior de 18 anos) e fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

• Para Passageiros: O cadastro exige nome, e-mail, telefone válido e senha de acesso.
• Para Motoristas Parceiros: Além dos dados pessoais básicos, o motorista deverá fornecer cópia legível da CNH com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), CRLV do veículo cadastrado, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais. A aprovação da conta depende da validação completa dos documentos pela equipe Rotta Urbana.

3. Natureza dos Serviços

O Rotta Urbana opera como uma plataforma de tecnologia que conecta intermediando passageiros e motoristas parceiros autônomos. O Rotta Urbana não é empresa de transporte e não possui frota própria de veículos. Os motoristas parceiros prestam serviços de transporte privado individual de passageiros de forma autônoma e independente.

4. Tarifas, Pagamentos e Assinaturas

As tarifas de transporte calculadas pelo aplicativo consideram bandeirada base, distância percorrida (KM) e tempo estimado de rota (minutos).

• Pagamentos via PIX: O passageiro efetua o pagamento diretamente ao motorista via chave PIX exibida na tela do aplicativo ao término da viagem ou via meio direto disponibilizado na plataforma.
• Planos de Assinatura do Motorista: O motorista parceiro pode optar por planos flexíveis (Por Corrida, Diário, Semanal ou Mensal) para utilizar a plataforma, mantendo o controle transparente de seus ganhos sem taxas ocultas.

5. Cancelamento e Segurança

O passageiro e o motorista podem cancelar a viagem antes do seu início. O descumprimento injustificado de viagens aceitas ou comportamento inadequado sujeito à denúncia no chat ou botão de emergência poderá resultar na suspensão ou banimento definitivo da conta do usuário.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas registrados, logos e códigos da marca Rotta Urbana são de propriedade exclusiva da ROTTA URBANA LTDA. É proibida a reprodução ou engenharia reversa sem autorização expressa por escrito.

7. Alterações destes Termos

O Rotta Urbana poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor após a publicação da nova versão na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.